POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

//Objetivo da Política

O objetivo desta política é definir de que forma são tratados e utilizados os dados fornecidos, seja através de ferramentas manuais ou automatizadas, de todos os dados pessoais dos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, visitantes do website e todos os outros cidadãos que possam relacionar-se com a Certoma – Comércio Técnico de Máquinas, Lda. 

A presente política representa o compromisso da empresa em cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o espelhado no Regulamento (EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD”, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no âmbito organizacional.

Reservamo-nos o direito de melhorar continuamente os nossos métodos de comunicação e comprometemo-nos a exercer sobre esta política uma lógica de melhoria continua.

//Âmbito da Política

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais, sendo que consideramos que dados pessoais são:

• “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”;
• “(…) informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)” sendo que “(…) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.” (Artigo 4º, do RGPD).

De acordo com o artigo 2º do RGPD, esta política aplica-se “(…) ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.”.

//Finalidade do tratamento dos dados

Os dados recolhidos pela Certoma destinam-se a:

• Execução de contratos, faturação, questionários de satisfação, comunicações com os clientes, fornecedores e outros parceiros de negócios;
• Análise estatística;
• Marketing, através do envio de newsletters com informações pertinentes sobre os nossos produtos, recomendações, serviços prestados, últimas entregas, campanhas e outras atividades de marketing, bem como informação generalista sobre os sectores aos quais nos dedicamos;
• Processamento de pedidos de informação/apoio e de eventuais reclamações;
• Candidaturas de emprego e constituição de processos de RH.

O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço e comunicação com os nossos clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

Os dados recolhidos nos formulários dos websites destinam-se ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão utilizados para qualquer outro processamento. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo no website.

//Responsabilidades

As regras que permitem aos colaboradores ter conhecimento de todas as suas responsabilidades, deveres e formas de atuação constam do Regulamento Interno da empresa, assegurando que a clareza e transparência das normas é transversal a toda a organização.

Todos os Colaboradores da Certoma são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como por comunicar ao superior hierárquico qualquer anomalia ou violação desta Política e da proteção de dados.

//Quando e como são recolhidos os dados

A Certoma recolhe os dados pessoais através de:

• Preenchimento de formulários/matrizes, de pedidos de contacto, no website, por e-mail ou em papel;
• Solicitação eletrónica de envio de newsletters;
• Candidaturas e/ou abertura de processos no âmbito do departamento de recursos humanos;
• Contactos presenciais;
• Abertura de fichas de cliente, notas de encomenda, faturação e outros processos legais e/ou contabilísticos;
• Comunicações através de correio, correio eletrónico, telefone, redes sociais.

A Certoma assume que os dados recolhidos foram inseridos, fornecidos ou disponibilizados pelo respetivo titular, e que a sua inserção nas bases de dados foi autorizada pelo próprio, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Os titulares dos dados pessoais são informados se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa. Os dados pessoais dos Clientes podem ser recolhidos e inseridos pela Certoma em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

//Tempo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

//Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados: o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer altura, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos:
Por E-mail: marketing@certoma.pt
Via Postal: Para a nossa sede, sita na Zona Industrial de Viadores, Lote 36, 3050-481 Mealhada

//Medidas Técnicas e Organizacionais

A Certoma adota todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias à proteção das informações pessoais que lhe são confiadas, de acordo com o art.º 35 da Constituição da República Portuguesa e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, de 27/04/2016.

• Dando acesso a todos os que o solicitem aos seus dados pessoais, permitindo a sua retificação e atualização, e informação da finalidade dos dados;
• Mediante a assinatura de acordos de confidencialidade com os seus colaboradores;
• Os titulares dos dados têm direito a: acesso aos seus dados; pedido de retificação dos dados; eliminação dos dados; limitação do tratamento; portabilidade dos dados; oposição. Contudo, estes direitos podem ser limitados, de acordo com aquilo que está previsto no artigo 23.º do RGPD, principalmente no que diz respeito: segurança do Estado; defesa; segurança pública; situações de inspeção por autoridades de controlo; defesa dos titulares dos dados ou de outrem; execução de ações cíveis;
• O propósito da recolha e tratamento dos dados é informado no ato do consentimento. Os dados recolhidos de colaboradores, clientes, fornecedores e outros parceiros são utilizados para fins contratuais, legais e contabilísticos;
• A Certoma informa regularmente os seus Clientes e parceiros de negócios dos produtos/serviços que comercializa, ou quaisquer outras informações consideradas relevantes através de envio de newsletter. A assinatura de newsletters pode ser cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento. O armazenamento de dados pessoais que permitem o envio de newsletters pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento ou cancelamento de subscrição, o endereço correspondente pode ser encontrado em cada newsletter;
• Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros.

//Medidas de segurança

A Certoma obriga-se a tomar as medidas de segurança apropriadas contra a destruição, perda, modificação, acesso ou a difusão acidental ou não autorizada e não pode ser responsabilizada por qualquer facto ilícito que não esteja na sua disponibilidade impedir e prever, nomeadamente através de:

• Uso de mecanismos de encriptação da informação, tanto no seu armazenamento como na sua transmissão;
• Proteção dos sistemas informáticos por antivírus fidedigno e permanentemente atualizado;
• Acesso a todos os meios eletrónicos (PC, portáteis, tablets, smartphones, etc.) devidamente protegidos por password ou dados biométricos;
• Adoção de medidas de segurança físicas e lógicas que entendemos serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, ao nível da infraestrutura física da empresa.

Em situação de falha de segurança a Certoma procurará informar a autoridade de controlo nacional (artigo 51.º RGDP) e junto desta entidade solicitar apoio para minimizar os danos decorrentes da falha.

A Certoma pode comunicar os seus dados pessoais a terceiros, desde que:

·         Tenha o consentimento dos utilizadores, de forma inequívoca;

• Na sequência do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;
• Necessário para a proteção dos interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Apenas utilizadores devidamente autorizados, definidos com base nos princípios need to know e least privileges, poderão aceder aos recursos e informações disponibilizadas nas bases de dados geridas ou desenvolvidas pela Certoma.

O utilizador apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos da nossa aplicação única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

A Certoma garante a eliminação dos dados, assim que estes deixem de ser necessários em termos legais, financeiros e contabilísticos.

//Visitas ao website

Ao visitar o nosso website, o nosso servidor Web guarda, por norma, entre outros dados sobre o navegador e o sistema operativo utilizado, as páginas da Web visitadas no nosso website e a data da visita. Esta tecnologia não identifica o utilizador, apenas nos permite compilar estatísticas agregadas sobre os nossos visitantes e a sua utilização do website. Utilizamos este tipo de dados para melhorar o conteúdo e a funcionalidade do nosso website e das atualizações por mensagem de correio eletrónico, para melhor entender os nossos clientes e visitantes e para melhorar os serviços que disponibilizamos.

//Política de cookies

Utilizamos cookies para analisar o comportamento do cliente, administrar o site e recolher informações sobre os utilizadores, com o intuito de personalizar e aprimorar a sua experiência connosco.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu computador ou dispositivos móveis. Os cookies armazenam informações que são usadas para ajudar a fazer com que os sites funcionem. Só podemos aceder aos cookies criados pelo nosso site. Pode controlar os seus cookies ao nível do navegador. Ao desativar os cookies, pode impedir o uso de determinadas funções.

Nós usamos cookies para os seguintes fins:

• Cookies necessários – são necessários para que possa usar alguns recursos importantes no nosso site. Esses cookies não recolhem nenhuma informação pessoal.
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Usamos o Google Analytics para medir o tráfego no nosso site. O Google tem sua própria Política de Privacidade. Se não pretender que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout

//Uso de cookies na abertura das nossas newsletters

As nossas newsletters podem, para fins estatísticos, conter um único "pixel" que nos permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter. O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio da newsletter no próprio documento.

Os cookies armazenados no seu computador podem ser removidos através das configurações do seu navegador. Para obter mais informações sobre os cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, consulte www.allaboutcookies.org.

//Alterações à Política de privacidade

Reservamo-nos o direito para atualizar e alterar a nossa política a qualquer altura, sendo da nossa responsabilidade informar os clientes das alterações que alterem o consentimento alcançado anteriormente, ficando ao critério destes a continuidade do ato contratual.

Caso sejam realizadas alterações materiais a esta política, os clientes serão notificados por e-mail ou através de uma notificação no nosso website.

//Questões e Sugestões

A recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e vigente, e em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Qualquer questão relativa à recolha e ao tratamento da informação dos Clientes Certoma será regida pela lei em vigor.

Para saber mais sobre a forma como a Certoma trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade, por favor entre em contacto:
Por E-mail: marketing@certoma.pt
Via Postal: Para a nossa sede, sita na Zona Industrial de Viadores, Lote 36, 3050-481 Mealhada